A franquia de bagagem (limite de peso permitido) é definida por critérios de segurança, para atender ao peso máximo de decolagem do avião. O passageiro que respeita o limite de franquia de bagagem agiliza sua passagem pelo check-in e evita custos adicionais.

Bagagem Despachada

Voos nacionais:
Todo passageiro, adulto ou criança, tem a obrigatoriedade de pagar para despachar sua(s) mala(s).
Só esta isento de pagamento a bagagem de mão, desde que, seja de pequeno porte.
Excesso de bagagem em voos domésticos: a empresa aérea é autorizada a cobrar excesso de bagagem sempre que a franquia for excedida e o valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro voo.

Vôos internacionais:
A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da viagem.
Dependendo do país de destino, a franquia de bagagem pode ser de dois tipos: peça (duas bagagens, de até 32 kg cada) ou peso (40 kg na primeira classe, 30 kg em classe executiva, 20 kg em classe econômica, 10 kg para crianças de colo, que não estejam ocupando assento). Consulte a empresa aérea.

Para realizar uma viagem internacional, caso o passageiro precise se deslocar antes até outra cidade no Brasil (trecho nacional), deverá observar o seguinte:
Quando as passagens aéreas, somente valido para o voo internacional forem conjugadas, ou seja, quando houver apenas um contrato de transporte (mesmo se forem de empresas diferentes), o passageiro terá direito à franquia de bagagem do destino internacional.
Quando as passagens não forem conjugadas, ou seja, quando houver contratos de transporte distintos, o passageiro terá direito à franquia de bagagem internacional no trecho internacional.

Dicas Importantes:
Identifique a bagagem para facilitar sua visualização na sala de desembarque.
Não perca de vista sua bagagem enquanto permanecer no terminal de passageiros.
Não transporte bagagem que não seja de sua propriedade ou cujo conteúdo desconheça.
Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro e eletroeletrônicos (celulares, notebooks, filmadoras, etc). Esses objetos devem ser transportados, de preferência, na bagagem de mão.
Artigos esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta, etc), instrumentos musicais e outros tipos de bagagem especial deverão ser incluídos na franquia, da mesma forma que uma bagagem comum. Para mais informações, consulte a empresa aérea.

Bagagem de mão
Deve ser acomodada em compartimento próprio da cabine ou abaixo do assento, não gera custos adicionais, e deve atender aos seguintes requisitos: o peso total não exceda 5 kg e a soma das dimensões da bagagem (comprimento + largura + altura) não ultrapasse 115 cm.
A bagagem de mão não poderá conter objetos cortantes ou perfurantes (tais como tesouras de unha, canivetes, etc). Tais itens só podem ser transportados na bagagem despachada.

Restrições para o transporte de líquidos
Em voos internacionais, existem restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão:
Só podem ser transportados líquidos, gel, pasta, creme, aerossol e similares em frascos com capacidade de até 100 ml, colocados em embalagem plástica transparente, vedada, de no maximo 1 litro (20x20cm).
Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio.
A embalagem plástica deve ser apresentada na inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.
Essas restrições se aplicam também ao passageiro que, apesar de realizar um voo nacional, tenha seu embarque realizado em área destinada a embarque internacional.
Frascos que não atendam às exigências serão descartados na área de embarque.

Dicas Importantes:
Os líquidos adquiridos em free shops ou a bordo de aeronaves podem exceder os limites estipulados, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas e com o recibo de compra à mostra (cuja data deve ser a mesma do início do voo), para passageiros que embarcam ou em conexão.
Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

Problemas com bagagens

- Extravio de bagagem
Caso sua bagagem seja extraviada, procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito.
Para fazer sua reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem.
Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro.
A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro.

- Bagagem danificada
Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque.
Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até 7 dias após a data de desembarque.

- Furto de bagagem
Procure a empresa aérea e comunique o fato, por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.